TST - ED-RR - 1334/2000-026-12-00


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEITADOS. I - As razões de embargos de declaração evidenciam o inconformismo da parte com o não-conhecimento do seu recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. II - A reclamada não apontou omissão, obscuridade ou contradição no julgado, articulando possível erro de julgamento, que não se coaduna com os estreitos limites fixados no art. 535 do CPC. III Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1334/2000-026-12-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, rejeitados, as razões de embargos.

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