TST - ED-AIRR - 82738/2003-900-02-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. Não há que se falar em embargos declaratórios com a intenção de prequestionamento, sendo descabida a insurgência recursal, porquanto não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 82738/2003-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, prequestionamento, não há que se.

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