TST - AIRR - 83935/2003-900-02-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A eg. Turma Regional entendeu que: “Não restaram configurados todos os requisitos do artigo 3º da CLT, a fim de se reconhecer a existência do vínculo empregatício entre as partes (...). É incontroverso que o autor é sócio-cooperador da reclamada, pois a referida Cautelar proferida pelo Eg. Tribunal de Justiça reconheceu os requerentes como sócios da instituição”. Da forma como foi resolvida a questão, cuja discussão busca esteio no contexto fático-probatório, tendo sua derradeira análise na instância ordinária, não há como dar passagem à revista, ante o óbice intransponível da Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 83935/2003-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, relação de emprego.

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