TST - RR - 483/2001-161-05-00


03/fev/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a negativa de prestação jurisdicional, acolhe-se a preliminar para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, para que se manifeste sobre questão levantada nas razões de embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo RR - 483/2001-161-05-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, constatada a negativa de.

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