TST - AIRR - 85983/2003-900-02-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O recorrente não conseguiu comprovar, como era da sua responsabilidade, qualquer violação a dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico. Na verdade, busca tão-somente rediscutir o reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamada, o que impulsionaria esta Corte Superior a incursionar no exame de fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 85983/2003-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reexame de fatos e provas.

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