TST - AIRR - 87477/2003-900-01-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. REINTEGRAÇÃO. Invalidada a dispensa ocorrida em período estabilitário pré-aposentadoria, previsto em acordo coletivo, pois contatado em atestado e laudo médico distúrbios mentais da reclamante, impõe-se manter a reintegração determinada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 87477/2003-900-01-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade pré-aposentadoria.

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