STJ - AgRg no Ag 554940 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0179310-4


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CLÁUSULA MANDATO.
VALIDADE. INCIDÊNCIA DO CDC. TEMA PACIFICADO PELA 2ª SEÇÃO. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO IMPROVIDO.
SÚMULA 283-STJ. INCIDÊNCIA.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 554940 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0179310-4
Fonte DJ 16.08.2004 p. 265
Tópicos processual civil, contrato de cartão de crédito, cláusula mandato.

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