TST - ED-RR - 1430/2000-662-09-00


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO. Embargos rejeitados, por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. Acolhidos para sanar equívoco registrado no julgado, sem efeito modificativo do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1430/2000-662-09-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios do reclamado, embargos rejeitados, por conta.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›