TST - ED-AIRR - 6076/2002-906-06-00


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. INEXISTÊNCIA DE UNICIDADE CONTRATUAL. INCLUSÃO DO BANCO BANORTE COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO. VERBAS DEFERIDAS. Não tendo ocorrido nenhuma das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, os declaratórios devem ser rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 6076/2002-906-06-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›