TST - ED-RR - 459/2002-921-21-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 459/2002-921-21-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›