TST - AIRR - 1264/2001-034-15-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Declarada pelo eg. Regional a não configuração dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, forte no exame do conjunto probatório, tendo em vista a não inserção dos serviços prestados pelos reclamantes como pedreiros e servente na atividade-fim ou mesmo intermediária da Fazenda-reclamada, voltada à exploração e criação de gado e plantação de café, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório para o reconhecimento do liame empregatício, pela impossibilidade do revolvimento dos fatos e provas (inteligência da Súmula de nº 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1264/2001-034-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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