STJ - REsp 534165 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0053706-5


16/ago/2004

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO NEGATIVO
DE CRÉDITO. SERASA. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. VALOR FIXADO PELO
TRIBUNAL REGIONAL. RAZOABILIDADE.
I. Não se justifica a excepcional intervenção do STJ quando
verificado que o valor fixado como indenização pelo dano moral
advindo de indevida inscrição do nome da autora em cadastro negativo
de crédito foi estabelecido em patamar razoável, não gerando
enriquecimento sem causa.
II. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 534165 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0053706-5
Fonte DJ 16.08.2004 p. 263
Tópicos civil, ação de indenização, inscrição indevida em cadastro negativo de crédito.

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