TST - ED-AIRR - 92435/2003-900-01-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Houve manifestação expressa acerca da alegação de afronta ao art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal em preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos exatos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 desta Corte. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 92435/2003-900-01-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, houve manifestação expressa acerca.

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