TST - AIRR - 1887/2002-101-08-00


03/fev/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Como a condenação somente se ateve à segunda reclamada, à primeira reclamada falta interesse recursal, já que não é sucumbente. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ABB LTDA. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO. Incidência da Súmula nº 126/TST. A alegada temporariedade do contrato de trabalho havido entre a 1ª Reclamada e o Reclamante foi expressamente afastada pelo Regional, pelo que não se vislumbra o acolhimento da contrariedade à Súmula nº 331/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1887/2002-101-08-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento da executiva recursos humanos ltda, recurso de revista, falta de interesse de agir.

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