TST - AIRR - 512/2001-098-15-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Manifesto o descabimento dos embargos declaratórios opostos contra o despacho denegatório do recurso de revista exarado a quo, não se lhes reconhece efeito interruptivo do prazo legal para o recurso próprio. Logo, é intempestivo o agravo de instrumento interposto depois de esgotado o octódio legal. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 512/2001-098-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, intempestividade.

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