TST - RR - 563435/1999


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO 1. Tema não discutido no acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho, sob o prisma veiculado nas razões de recurso de revista, tem o seu conhecimento obstaculizado ante a falta do devido prequestionamento. Incidência da orientação traçada na Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 563435/1999
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, prequestionamento 1, tema não discutido no.

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