TST - RR - 738783/2001


03/fev/2006

PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. RENÚNCIA TÁCITA. ARTIGO 191 DO CÓDIGO CIVIL NOVO. O Regional firmou convicção que os termos da defesa evidenciaram que a Reclamada renunciou tacitamente ao seu direito de alegar a prescrição total do direito de ação, tendo se limitado tão-somente a argüir expressamente a prescrição qüinqüenal. Incidência da preclusão consumativa. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 738783/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos prescrição extintiva, renúncia tácita, artigo 191 do código civil novo.

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