TST - AIRR - 746249/2001


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. Estando a decisão regional em consonância com o entendimento consagrado pela Súmula nº 369, IV, desta Corte, no sentido de que, havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade, o recurso de revista não merece trânsito, ante o óbice da Súmula nº 333 do TST e art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 746249/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade provisória, dirigente sindical.

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