TST - ED-RR - 65399/2002-900-02-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - OMISSÃO - EFEITO MODIFICATIVO. Havendo omissão no julgado, os embargos declaratórios mostram-se cabíveis, devendo ser acolhidos com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. BANESPA S.A.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 65399/2002-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração do reclamado, omissão, efeito modificativo.

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