STJ - REsp 359161 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0139024-5


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA ESTRANHA AO LITÍGIO.
1. Não se conhece de recurso especial que discute tema díspar do que
fora decidido nos autos.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 359161 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0139024-5
Fonte DJ 16.08.2004 p. 168
Tópicos processual civil, recurso especial, matéria estranha ao litígio.

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