STJ - AgRg no Ag 557570 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0186604-0


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TRANSPORTE MARÍTIMO.
LEGITIMIDADE PASSIVA. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO. INEXISTENTE.
REEXAME DOS FATOS. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 557570 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0186604-0
Fonte DJ 16.08.2004 p. 266
Tópicos processual civil, agravo regimental, transporte marítimo.

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