TST - AIRR - 1538/2001-007-17-00


03/fev/2006

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL SOBRE A DOCUMENTAL INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PARADIGMAS. DESPROVIMENTO. Revela-se inespecífica a jurisprudência que retrata tese sobre fundamento diverso daquele utilizado pelo acórdão regional recorrido. Inteligência da Súmula n.º 296 da jurisprudência desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1538/2001-007-17-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos ementa: agravo em recurso de revista, horas extraordinárias, prevalência da prova testemunhal sobre a documental inespecificidade dos arestos.

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