TST - AIRR - 458/2002-077-15-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. PERÍODO ANTERIOR. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Decisão regional em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 177 da SDI-I desta Corte, a atrair a incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 458/2002-077-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, aposentadoria espontânea.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›