TST - AIRR - 6/2001-120-15-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional decorreu da análise conjunta dos elementos probatórios, consoante o disposto no art. 436, CPC, em razão dos quais concluiu que, apesar do laudo técnico sobre a existência do risco, ocorrera eventualidade da exposição. Incidência da Súmula 126, TST, afastado o exame de ofensa a normas legais e constitucionais e de dissenso, bem como de contrariedade à Súmula 361, TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. A atribuição, ao reclamante, da responsabilidade pela verba resulta de aplicação da Súmula 236, TST. Incidência do art. 896, § 5º, CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6/2001-120-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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