TST - RR - 741462/2001


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em argüição de negativa de prestação jurisdicional, com base em violação do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal e dissenso pretoriano. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONALIDADE. SALÁRIOS RETIDOS.

Tribunal TST
Processo RR - 741462/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, não há que se.

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