STJ - REsp 522491 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0041502-0


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
INTERESSE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO CONTRATO. DÚVIDAS. FORNECIMENTO
DE EXTRATOS. PRESCINDIBILIDADE.
I. Independentemente do fornecimento de extratos de movimentação
financeira dos recursos vinculados a contrato de cartão de crédito,
remanesce o interesse processual do mandante para a ação de
prestação de contas em havendo dúvida sobre os critérios adotados.
Precedentes.
II. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 522491 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0041502-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 118
Tópicos processual civil, cartão de crédito, ação de prestação de contas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›