STJ - AgRg na MC 3509 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0007977-6


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL PENDENTE DE JULGAMENTO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO
MONOCRATICAMENTE - INCOMPETÊNCIA DO STJ - PRECEDENTES.
- Consoante reiterada jurisprudência desta eg. Corte, é incabível a
propositura de medida cautelar perante o STJ com o fim de reformar
decisão de Relator indeferitória de efeito suspensivo ativo a agravo
de instrumento ainda pendente de apreciação, por isso que não
esgotada a jurisdição do Tribunal "a quo".
- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 3509 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0007977-6
Fonte DJ 16.08.2004 p. 153
Tópicos processual civil, medida cautelar, agravo de instrumento interposto perante o tribunal de justiça do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›