STJ - REsp 515254 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0181842-2


16/ago/2004

PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO QUE ELEGE COMO
FUNDAMENTO PRECEDENTE CUJA EMENTA TRANSCREVE - RESSALVA DO PONTO DE
VISTA DO RELATOR - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - ARTS.
165, 458, II E 535 DO CPC NÃO VIOLADOS.
1. Inexiste omissão e encontra-se devidamente fundamentado acórdão
que transcreve ementa de outro julgado, elegendo como razões de
decidir as mesmas invocadas pelo precedente.
2. Inexiste contradição se o julgador ressalva seu pessoal
entendimento, mas adota posição oposta, quedando-se a jurisprudência
dominante.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 515254 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0181842-2
Fonte DJ 16.08.2004 p. 192
Tópicos processo civil, recurso especial, acórdão que elege como fundamento precedente cuja ementa transcreve.

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