TST - AIRR - 95665/2003-900-04-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - VIOLAÇÃO DO ART. 829 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. Quanto ao depoimento das testemunhas da Recorrente, correta a decisão do Regional, tendo em vista tratar-se de parente de 3º grau, do qual o depoimento valerá como simples informação, consoante art. 829 da CLT. Por outro lado, restou consignado no acórdão do Regional que inexistentes subordinação e dependência entre as partes e, ainda, que não há prova capaz de ensejar o reconhecimento do vínculo empregatício (incidência da Súmula 126 deste Tribunal). Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 95665/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, violação do art.

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