TST - AIRR - 353/1998-251-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO C. TST. Não há que se falar em afronta aos artigos 4º, 11, da CLT e 7º, inciso XXIII, da CF/88, uma vez que o Acórdão guerreado ao condenar a Empresa tomadora dos serviços, subsidiariamente nas obrigações trabalhistas não adimplidas, encontra-se em consonância com a jurisprudência pacífica desta Colenda Corte, exposta na Súmula 331, IV. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 353/1998-251-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomadora dos serviços.

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