TST - AIRR - 2342/2001-009-05-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. Aplicação do art. 896, § 6º, da CLT. GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. Incidência no item II da Súmula nº 389 do TST (ex-OJ nº 221 da SBDI-1/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2342/2001-009-05-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de coisa julgada.

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