TST - ED-RR - 1212/2002-110-03-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTABILIDADE - ACIDENTE DE TRABALHO NEXO DE CAUSALIDADE Impugnação objetivando afastar o nexo causal entre a doença profissional e o labor importa rediscussão do conjunto fático-probatório, o que não se coaduna com as hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração, descritas no art. 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1212/2002-110-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, estabilidade, acidente de trabalho nexo.

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