STJ - AgRg no Ag 552667 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0167250-9


23/ago/2004

Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de nulidade
de título cambial. Indenização. Duplicata. Legitimidade passiva da
instituição financeira. Endosso-mandato. Responsabilidade.
Precedentes da Corte.
- O banco endossatário, ainda que por endosso-mandato, que,
advertido pela suposta devedora do desfazimento do negócio, leva o
título a protesto, tem legitimidade passiva para ação de
indenização.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 552667 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0167250-9
Fonte DJ 23.08.2004 p. 230
Tópicos processual civil.

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