STJ - RHC 16059 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0058401-1


23/ago/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO
QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. REITERAÇÃO DE
PEDIDO. MATÉRIA DECIDIDA POR ESTA CORTE EM ANTERIOR WRIT. PERDA DE
OBJETO.
1. Tendo o presente recurso ordinário as mesmas partes e idêntico
fundamento do RHC n.º 14.802/SP, julgado por esta Corte, o apelo
resta prejudicado por perda de objeto.
2. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16059 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0058401-1
Fonte DJ 23.08.2004 p. 254
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, crime de roubo qualificado.

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