TST - RR - 794907/2001


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 360 do TST que estabelece que a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracterizam o turno de revezamento com a jornada de 6 horas prevista no artigo 7°, XIV, da CF/88. Esta Corte sedimentou o entendimento, através da OJ 275 da SDI-1, de que inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extras laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional. Não conheço. 2. DIVISOR 180. Os três modelos de fls. 313/14, transcritos para caracterização da divergência jurisprudencial, relativamente ao divisor 180, são inservíveis para o fim pretendido. Os primeiro e terceiro arestos não são específicos na dicção da Súmula 296 do TST, porquanto esse último trata do cálculo da parcela intitulada “hora de repouso e alimentação (HRA) e, no primeiro, o divisor 220 foi utilizado, tendo em vista que a reclamada foi absolvida do pagamento das duas horas extras diárias. Já o segundo aresto é oriundo da 5ª Turma do TST, o que não atende ao disposto no artigo 896, a”, da CLT. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 794907/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, horas extras.

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