STJ - RHC 16114 / DF RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0071569-1


23/ago/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE
DROGAS. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. TRABALHO EXTERNO. AUTORIZAÇÃO
LEGAL, COM CONDICIONANTES. EXIGÊNCIA DE ESCOLTA DIÁRIA PARA A
REALIZAÇÃO DO TRABALHO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM OUTRO WRIT DE
IDÊNTICO OBJETO. ORDEM DENEGADA. PERDA DE OBJETO.
1. O presente recurso ordinário resta prejudicado na medida em que
pedido idêntico foi deduzido nos autos do HC n.º 34.397/DF,
definitivamente decidido pela Eg. Quinta Turma, denegando a ordem.
2. Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 16114 / DF RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0071569-1
Fonte DJ 23.08.2004 p. 254
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, execução penal, tráfico de drogas.

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