TST - AIRR - 97544/2003-900-04-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA DE Nº 357. Ao afastar a suspeição de testemunha por não vislumbrar obstáculo o fato de mover ação em desfavor do reclamado, decide-se em harmonia com a Súmula de nº 357 do TST. Portanto, no particular aspecto, erige-se em óbice ao processamento do apelo o disposto no art. 896, § 4º, da CLT, uma vez que já pacificada a controvérsia pela Corte competente e pela exegese que entendeu adequada. 2. HORAS EXTRAS. O reconhecimento das horas extras derivou da prova oral produzida, tendo sido considerados inválidos os cartões de ponto colacionados, porque não revelavam a real jornada de trabalho. Assim, havendo valoração do conjunto probatório, defesa a alteração do quadro decisório (Súmula de nº 126 do TST). 3. BANCÁRIO. SÁBADO. INCIDÊNCIA DE HORAS EXTRAS. Inaplicável a Súmula de nº 113 do TST quando os instrumentos normativos determinam a repercussão de horas extras habituais sobre a remuneração do sábado de bancário, em razão da incidência do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97544/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, testemunha.

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