STJ - AgRg no Ag 559070 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0189607-7


23/ago/2004

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM
CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL. VALOR. FIXAÇÃO EM
PATAMAR RAZOÁVEL, COINCIDENTE COM PRECEDENTES DO STJ. REDUÇÃO
INCABÍVEL.
I. Fixado o valor da indenização pela indevida inscrição do nome do
autor em cadastro negativo de crédito, em patamar razoável, sem
provocar enriquecimento sem causa da parte moralmente lesada,
improcede a pretensão da ré de discutir o tema em sede especial, não
se justificando a excepcional intervenção do STJ a respeito.
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 559070 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0189607-7
Fonte DJ 23.08.2004 p. 245
Tópicos civil e processual, ação de indenização, inscrição indevida em cadastros negativos de crédito.

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