TST - AIRR - 41375/2002-902-02-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do c. TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 41375/2002-902-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›