STJ - AgRg no Ag 556214 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0182951-4


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DE DESPACHO DO RELATOR QUE
DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. INCABIMENTO. RI, ART. 258, §
2º.
I. Salvo situação excepcional, em que apontado vício formal no
próprio instrumento do agravo, aqui inocorrente, incabível a
interposição de regimental contra decisão do relator que determina a
subida do recurso especial para julgamento pelo STJ, ocasião em que
serão devidamente examinados, em preliminar, os pressupostos à sua
admissibilidade.
II. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 556214 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0182951-4
Fonte DJ 23.08.2004 p. 244
Tópicos processual civil, agravo regimental de despacho do relator que determina a subida, incabimento.

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