STJ - AgRg no Ag 560792 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0193842-0


23/ago/2004

CIVIL E PROCESSUAL. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO
DO VALOR. OMISSÃO A RESPEITO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA
E DOS JUROS DE MORA. INEXISTÊNCIA.
I. Na indenização por dano moral, o termo inicial da correção
monetária é a data em que o valor foi fixado, portanto, no caso, a
data do julgamento procedido pelo STJ.
II. Mantidos os juros moratórios na forma como estabelecidos na
instância ordinária, eis que tal questão não era objeto do recurso
especial.
III. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental,
improvido este.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 560792 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0193842-0
Fonte DJ 23.08.2004 p. 247
Tópicos civil e processual, indenização a título de danos morais, alteração do valor.

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