TST - A-AIRR - 40577/2002-902-02-40


03/fev/2006

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SDI-1 DO TST. CANCELAMENTO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1 do TST, bem como as reiteradas decisões da Seção de Dissídios Individuais no sentido de afastar o óbice do denominado “protocolo integrado”, o provimento do agravo é medida que se impõe, para melhor exame do recurso de agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 40577/2002-902-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo, agravo de instrumento, recurso de revista.

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