TST - AIRR - 590/2002-030-03-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O regional, fundando-se no amplo exame do conjunto fático-probatório existente nos autos, concluiu que a retificação efetuada pelo perito, após examinar outro laudo pericial, tinha embasamento sólido, pois durante as diligências a fábrica encontrava-se com suas atividades paralisadas, sendo que o período no qual foi reconhecida a insalubridade, pela não eliminação do fator insalubre (7/1998 a 10/2000), ocorreu cerca de um ano e três meses após o fornecimento dos dois únicos protetores auditivos ao reclamante, os quais não neutralizaram os efeitos do agente ruído, pois seu tempo de validade foi extrapolado. Registrou-se, ademais, que as medições consideradas pelo laudo emprestado foram as mesmas realizadas pela reclamada, durante o funcionamento da fábrica, conforme documento constante do processo. Impossível, assim, diante de tal fundamentação, concluir de forma diversa, sem revolver matéria fática, cujo exame esgota-se no tribunal “a quo”, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Deve, pois, efetivamente, ser dada credibilidade ao trabalho do “expert”. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula nº 296 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 590/2002-030-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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