STJ - AgRg no Ag 538225 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0139486-4


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL. DESPACHO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA N.
182-STJ. IMPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 538225 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0139486-4
Fonte DJ 23.08.2004 p. 243
Tópicos processual civil, embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, despacho que nega provimento ao agravo de instrumento.

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