STJ - AgRg no Ag 563141 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0196248-4


23/ago/2004

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA
CONSIDERADA INJURIOSA, DIFAMATÓRIA E CALUNIOSA. DANO MORAL. FIXAÇÃO
DO MONTANTE. REDUÇÃO DO QUANTUM.
I. Possível, com base na aplicação do art. 159 do Código Civil,
suscitado no recurso especial, apreciar-se, em sede especial, a
compatibilidade do valor do ressarcimento com a gravidade da lesão,
caso em que, em havendo precedentes específicos da Turma sobre
semelhante situação fático-jurídica, porque advinda da mesma matéria
jornalística que atingiu diversos policiais federais, é de
reduzir-se o quantum estabelecido, para adequação à jurisprudência
do colegiado.
II. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental,
improvido este.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 563141 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0196248-4
Fonte DJ 23.08.2004 p. 248
Tópicos civil e processual, ação de indenização, publicação de matéria considerada injuriosa, difamatória e caluniosa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›