TST - AIRR - 15696/2002-902-02-40


03/fev/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM SÚMULA DO TST. DESPROVIMENTO. Não se admite o recurso de revista, calcado em divergência jurisprudencial, contra acórdão regional que adota entendimento em consonância com aquele objeto do item IV da Súmula n.º 331 desta Corte. Inteligência do parágrafo 4º do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15696/2002-902-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, revelia.

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