STJ - EDcl no REsp 597693 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0176383-4


23/ago/2004

Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso
especial. Cabimento.
O art. 535 do CPC admite a interposição de embargos de declaração na
hipótese em que a decisão embargada padece dos vícios de omissão,
obscuridade e/ou contradição, o que não se verifica na situação em
análise.
Embargos de declaração no agravo em recurso especial rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 597693 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0176383-4
Fonte DJ 23.08.2004 p. 235
Tópicos processual civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›