STJ - REsp 464490 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0111247-1


23/ago/2004

PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS.
INCLUSÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA.
1. A correção monetária não traduz qualquer acréscimo ou penalidade
da dívida, mas a manutenção do seu valor real. Daí a possibilidade
de ser aplicada em qualquer fase do processo, independentemente de
pedido expresso do autor.
2. A incidência da correção monetária, ainda que não conste do
pedido inicial, não configura julgamento ultra petita, visando
apenas à recomposição do valor da moeda. Precedentes.
3. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 464490 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0111247-1
Fonte DJ 23.08.2004 p. 178
Tópicos processo civil, correção monetária, índices inflacionários.

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