STJ - EDcl no AgRg no RMS 17512 / SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0218263-6


23/ago/2004

Processo civil. Embargos de declaração no agravo no recurso
ordinário em mandado de segurança. Ausência de omissão, contradição
ou obscuridade.
- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão,
contradição ou obscuridade a ser sanada.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no RMS 17512 / SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0218263-6
Fonte DJ 23.08.2004 p. 226
Tópicos processo civil.

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