STJ - EDcl no AgRg no Ag 577670 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0232473-2


23/ago/2004

Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo de
instrumento. Erro material. Correção. Agravo de instrumento. Recurso
especial. Prequestionamento.
- Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses legais
restritas, para correção de vícios de omissão, obscuridade,
contradição ou erro material.
- A ausência do prequestionamento do direito tido por violado impede
a admissibilidade do recurso especial.
- Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 577670 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0232473-2
Fonte DJ 23.08.2004 p. 233
Tópicos processo civil.

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